MP faz operação contra servidores fantasmas na câmara de Santa Luzia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (17), em Santa Luzia, na região Metropolitana de Belo Horizonte, uma operação contra a contratação de servidores fantasmas.

A operação ganhou o nome de Caça Fantasmas, com o objetivo de apreender documentos na Câmara Municipal relacionados à contratação de servidores que nunca teriam, efetivamente, prestado serviços ao Poder Legislativo, apesar de receberem legalmente para tanto.

De contrato com o MPMG, muro de 50 servidores e estagiários eram remunerados para prestação de serviços particulares aos vereadores, inclusive em campanhas eleitorais. Entretanto, segundo as investigações, esses servidores e estagiários nunca estiveram na sede do Poder Legislativo.

As investigações do MPMG, que correm em sigilo, foram iniciadas em janeiro de 2017, e apuram possíveis crimes de associação criminosa (pena de reclusão de um a três anos), falsidade ideológica (pena de reclusão de um a cinco anos), peculato (pena de reclusão de dois a doze anos) e lavagem de moeda (pena de reclusão de três a dez anos).

Segundo as apurações, um dos servidores investigados era ocupante de incumbência de crédito na Câmara Municipal de Santa Luzia, mas, apesar de formalmente assinar folha de ponto e receber remuneração porquê assessor de gabinete, havia deixado o país em 2016 e morava na Inglaterra.

A constatação da fraude foi provável em razão de denúncias, da oitiva de testemunhas e do intercâmbio de informações entre o MPMG e a Polícia Federalista, que forneceu dados do Sistema de Tráfico Internacional de Pessoas e viabilizou a confirmação do transgressão.

Os documentos escopo da procura foram apreendidos por lei da 2ª. Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia, que também deferiu a quebra do sigilo bancário de alguns dos investigados para rastrear o fado final dos recursos desviados. 

A operação está sendo conduzida por dois promotores de Justiça, dois agentes do MPMG e conta com o base de duas guarnições do Tático Traste da Polícia Militar. 

Veja nota da Câmara sobre o caso: