Multas para exclusivamente 1% da frota da capital

Fazer viagens sem a presença do cobrador fora dos horários que determina a Lei 10.526/2012 gera multa às empresas responsáveis pelos ônibus de R$ 665,68 por coletivo flagrado. Segundo a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), de janeiro até outubro deste ano, foram aplicadas 7.973 autuações a concessionárias por escassez do agente de bordo no veículo fora do pausa permitido – das 20h30 às 5h59 –, segundo o órgão.

São muro de 26 multas por dia, menos de 1% do totalidade da frota. As autuações, conforme a BHTrans, são realizadas diariamente por 506 agentes. Por dia, 2.859 ônibus realizam mais de 26 milénio viagens pela cidade. Cada agente seria responsável por inspeccionar, em média, 51 viagens por dia.

Apesar de a BHTrans declarar que as fiscalizações “foram intensificadas para prometer o cumprimento da lei”, o número de autuações, segundo José Márcio Ferreira, diretor de informação do Sindicato dos Rodoviários, é inferior.

“A BHTrans não tem agentes o suficiente para revistar. Se formos pensar na quantidade de linhas de ônibus e de viagens, é mais vantajoso para as empresas pagarem a multa a manter um quadro de funcionários. Tem que estreitar a fiscalização”, afirmou. Ainda segundo Ferreira, há acúmulo de função.

“Além de cobrar, os motoristas têm que facilitar pessoas com deficiências visuais e com mobilidade reduzida, mães com bebês, idosos, grávidas, cadeirantes e também os usuários que carregam volume de compras”, disse.

Porém, para o consultor em transporte e trânsito Osias Batista, a retirada dos cobradores das linhas de ônibus é uma situação irreversível. Ele entende que o impacto causado pela falta dos agentes de bordo poderia ser solucionado com a adesão ao cartão eletrônico BHBUS por 100% dos usuários.

“Atrasos e fileira que se formam nos pontos não existiriam se todos usassem o cartão. Em Goiânia (GO) ninguém usa numerário no transporte público, e essa é uma tendência no mundo. Acredito que a volta dos cobradores aos ônibus seja um processo irreversível”, afirmou.

Pela lei municipal, os cobradores retirados da função em horários e linhas permitidos seriam direcionados a outras funções. A ex-agente de bordo e uma das líderes do movimento Sem Cobrador Não Dá, Cléo Olímpio, diz que a veras é muito dissemelhante. “Está acontecendo uma destituição em tamanho. Mais de 4.000 colegas – eu sou um caso – foram demitidos desde o primícias do ano”, denuncia.

Outro lado

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que a retirada do agente de bordo somente é indicada em horários em que é legalmente permitida e em linhas legalmente autorizadas, que incluem as troncais e as alimentadoras.

O Setra-BH negou possíveis ameaças e deposição de motoristas, informou ainda que o função de agente de bordo não existe nas empresas e que cobradores são contratados sem função específica, o que impossibilita chegar a um número exato de demissões.

 

Percentagem da Câmara tem feito vistorias

Para tentar coibir que empresas do transporte coletivo realizem viagens sem os trocadores fora do horário permitido em Belo Horizonte, a Percentagem de Transportes da Câmara de Vereadores, junto com a BHTrans e a Guarda Municipal, tem realizado fiscalizações na capital.

Nas últimas semanas, vistorias foram realizadas nas estações São Gabriel, na região Nordeste, e Vilarinho, em Venda Novidade, segundo o vereador Jair Di Gregório, presidente da percentagem, seguindo cronograma de monitoramento. “Com o aumento de denúncias, começamos a fazer vistorias. Já fomos também às estações Pampulha e Diamante. Conseguimos a remoção de 21 ônibus”, disse.

Segundo ele, a ação deve se estender para outras regiões. Gregório ainda disse que um projeto de lei que pede a volta dos cobradores aguarda votação.

Realocação

Sindicato. O Setra-BH afirmou que, com a realocação dos trocadores, secção dos funcionários optou por transpor das empresas. Ainda segundo o sindicato, cursos de capacitação gratuitos são oferecidos para que os funcionário sejam remanejados de função.

 

“Os motoristas não estão dando conta, estão estressados. Muitos são ofendidos porque as viagens demoram.”

Jéssica Dutra, 27

Estagiária

 

“Um incúria no trânsito e um acidente pode intercorrer. É muita coisa para eles sozinhos.”

Guilherme Santos, 21

Representante de vendas

 

“Quando o motorista está dando o troco, tem quem aproveita para descer sem remunerar.”

Maria Helena, 77

Aposentada