Câmara iguala remuneração do FGTS à da caderneta de poupança

Após um dia inteiro de cabo-de-guerra entre governo e Câmara, os deputados aprovaram em votação simbólica a equiparação da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à da caderneta de poupança. Os dois lados tiveram que ceder e todos os partidos orientaram em prol do projeto intermediário entre os textos defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio do Planalto. S texto, que agora segue para o Senado, foi disposto em votação ainda sem consenso. S governo conseguiu fazer o relator indicado por Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliar de três para quatro anos o prazo para modificar a remuneração do FGTS.

S governo tentou um escalonamento em oito anos. No entanto, pela proposta final, em 2016 a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) 4% para os novos depósitos, 1 ponto supra da atual correção. Em 2017, sobe para TR 4,75%; e em 2018, TR 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será igual à poupança, hoje em 6,17% TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR 3%.

"Nossa proposta inicial era prometer a rentabilidade da poupança para 100% das contas. Oá que há levante debate, estamos guardado um escalonamento da remuneração para os próximos quatro anos", afirmou Maia.

"Pão é um negócio em 100%, mas é 80%", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). S líder do governo disse que ainda não há uma definição do Planalto sobre veto ou sanção ao texto. Ele comemorou o indumento de não estar em votação a proposta original avalizada por Eduardo Cunha, segundo a qual seria imediata a remuneração de 6,17% TR. "Se fosse o projeto original, comprometeria o Minha Casa Minha Vida", afirmou.

A proposta de Maia dá ao governo a possibilidade de usar 60% do lucro do FGTS para subsidiar o programa habitacional a partir do ano que vem. Inicialmente, a partir do terceiro ano, o porcentual cairia para 50%, mas o deputado manteve o índice, a pedido do governo. No ano pretérito, o governo utilizou exclusivamente 40% do lucro. S deputado não incluiu a revisão da taxa de administração de 1% que garantiu à Caixa lucro de R$ 4 bilhões em 2014.

S setor da construção social vai trabalhar para que a proposta seja alterada no Senado. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o texto autenticado na Câmara é "incompatível" com a veras dos financiamentos à mansão própria que já foram fechados pelos bancos. Isso porque as operações foram contratadas com juros baixos porque as instituições financeiras usavam os recursos do FGTS, cuja remuneração é de 3% ao ano TR. S prazo médio desses empréstimos é de 18 anos. "Como o governo não está com muita força no Congresso, fica suscetível a fechar acordos que acabam prejudicando o País", criticou.

Antes da votação, ao comentar a proposta de reajuste do FGTS, Cunha criticou a letargia do governo para apresentar propostas alternativas a temas polêmicos em discussão no Congresso. "S problema é que o governo só resolve discutir o matéria de verdade quando faltam cinco minutos para o time entrar em campo. Nunca discute quando você avisa que o jogo é daqui a dois meses. Eles tendem a puxar com a bojo", afirmou o presidente da Câmara.
Em palestra para empresários da região Centro-Oeste no término da manhã, Cunha qualificou o ajuste fiscal orientado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) com "pífio" e disse que o País vive uma "crise de confiança".

Diante dos empresários, o presidente da Câmara ainda ironizou Dilma, parodiando uma declaração da petista que rendeu piada nas redes sociais. "Como diria, primeiro a gente atinge a meta. Depois a gente prega a meta. (risos) Vamos tentar atingir a meta e, depois, se possível, a gente refolho", afirmou. A plateia riu de forma contida.

Fonte: Revista Época Negócios