Twitter pode perder proteção de responsabilidade na Índia
O Twitter pode perder a proteção de responsabilidade de teor na Índia. A plataforma é a única rede social no país que ainda não apresentou adequação às regras definidas pela novidade legislação no país. O site corre risco de ter de responder judicialmente por qualquer teor publicado pelos usuários, tornando-se responsável lítico, e não exclusivamente moderativo. No entanto, o governo indiano ainda deve apresentar uma ordem judicial para efetivar o processo.
Segundo as novas regras, aprovadas em 25 de fevereiro de 2021, as redes sociais devem remover qualquer teor alertado pelas autoridades em até 36 horas, além de revelar o usuário original da publicação, caso seja um teor que ameace a segurança pátrio. As plataformas digitais tiveram até o dia 26 de maio para se adequar ao novo regulamento.
Em 28 de maio o Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY) da Índia enviou uma epístola para o Twitter informando sobre as mudanças em vigor. Porém, as respostas recebidas, segundo o órgão ministerial, “não abordam os esclarecimentos solicitados por leste ministério e nem indicam o cumprimento integral das regras”.
O jurisconsulto Ameet Datta comentou que será necessário que o governo indiano apresente uma ordem judicial para remover a posição do Twitter de moderativo.
Em nota, o Twitter informou que montou uma equipe de profissionais focada em prometer o cumprimento das regras pela plataforma no país. “Estamos mantendo o MeitY informado sobre o curso de cada lanço do processo. O diretor de conformidade interino foi contratado e os detalhes serão compartilhados diretamente com o Ministério em breve. O Twitter continua a fazer todos os esforços para executar as novas diretrizes na Índia”.
No último dia 15, policiais emitiram uma reclamação contra o Twitter ao setentrião do estado de Uttar Pradesh, relacionando tuítes sobre a agressão sofrida por uma pessoa idosa na região. Se a rede social perder a proteção lícito de responsabilidade, as autoridades podem enunciar uma ação contra a empresa pelas publicações contestáveis.
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