Portal Santa Luzia Net - Pagina Inicial


Receba Nossas Noticias diretamente no seu email

TSE decide que 30% do Fundo Eleitoral será para candidaturas femininas

http%3A%2F%2Fo.aolcdn.com%2Fhss%2Fstorage%2Fmidas%2Fcf2d90c3745cc22f456d7e05e4bf07ee%2F206396670%2Fmuli1 TSE decide que 30% do Fundo Eleitoral será para candidaturas femininas

S TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (22) que os partidos devem destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. S mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina.

S documento assinado por 14 representantes de 6 partidos (PCdoB, PT, PMDB, PR, PSB e PSD) pedia a aplicação do mesmo entendimento que o STF (Supremo Tribunal Federal) teve quando estabeleceu o valor mínimo de 30% do Fundo Partidário, ao julgar ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

S percentual é o mesmo determinado pela Lei das Eleições, que estabelece que um partido tem de reservar essa quinhão das vagas eleitorais para um dos gêneros.

Relatora da consulta, a ministra Rosa Weber entendeu que deve ser aplicada a quinhão para mulheres no Fundo Eleitoral. “A mudança no cenário de sub-representação feminina na política perpassa não somente os percentuais mínimos de candidatura por gênero, mas por mecanismos que garantam a efetividade a essa norma”, afirmou, em referência à Lei de Eleições.

Pão há outro caminho para a correção de histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento.Rosa Weber

Ela destacou posição do Supremo ao estabelecer que a única interpretação constituiconal é que os recursos para campanhas sejam distribuídos de forma proporcional entre as candidaturas masculinas e femininas, ao julgar sobre o Fundo Partidário.

De entendimento com Weber, a consulta trata da estrutura de “novos paradigmas políticos, jurídicos e culturais intra partidários, mediante a consolidação da democracia interna dos partidos, observada a eficácia nivelado dos direitos fundamentais para prometer a paridade material entre as candidaturas femininas e masculinas”.

A ministra também citou que a jurisprudência assegura que a Justiça Eleitoral possui competência para resolver sobre questões partidárias que tiverem revérbero nas eleições, resguardada a autonomia das legendas.

No voto, a magistrada detacou que as estatísticas demonstram que a presença feminina na política ainda é tímida, o que coloca o Brasil em uma situação pior nesse quesito do que países porquê Afeganistão, Paquistão, Arábia Saudita, Nigéria e República do Congo.

S voto de Weber foi seguido, por unanimidade, pelos outros minitros da Corte.

 TSE decide que 30% do Fundo Eleitoral será para candidaturas femininas

STF estabeleceu quinhão para mulheres no Fundo Partidário

Nos bastidores, lideranças partidárias estavam pressionando para que o TSE não decidisse agora sobre o tema que ganhou peso maior diante da limitação de recursos para campanhas após a proibição de doações empresariais. Neste ano, serão R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral a serem repartidos. Oá o Fundo Partidário soma R$ 888,7 milhões.

No julgamento em 15 de março, o STF considerou inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral de...

2015 de combinação com o qual os partidos teriam de reservar mínimo de 5% e máximo de 15% dos valores para campanhas femininas Os percentuais deveriam ser aplicados nas 3 eleições seguidas após a sanção da lei, em novembro de 2015.

 TSE decide que 30% do Fundo Eleitoral será para candidaturas femininas

Raquel Dodge defende prestação para mulheres

Em parecer no processo, a procuradora-universal-eleitoral, Raquel Dodge, defendeu a premência de políticas públicas de promoção da paridade de gênero. “Uma democracia em que metade da população é subrepresentada é patologicamente organizada”, afirma, no documento.

No entendimento do MPE, o patamar mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para campanhas de mulheres é “a única interpretação constitucional admissível”, devido à decisão do STF sobre o Fundo Partidário. “Sendo ambos fundos públicos para custeio de campanhas eleitorais, um complementar ao outro, impossível que o princípio constitucional da paridade não se irradie sobre ambos da mesma forma”, diz Dodge.

S Brasil está na 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder Executivo. A classificação é do Projeto Mulheres Inspiradoras, com dados do TSE, da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial.

No Legislativo, o cenário não é dissemelhante. Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia exclusivamente uma mulher eleita entre os governadores. Oá nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.

Dodge também defendeu a legitimidade do TSE em responder à consulta. De negócio com ela, o Código Eleitoral estabelece que o tribunal tem a competência privativa para “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por mando com jurisdição, federalista ou órgão pátrio de partido político”.

Em parecer no processo, a área técnica da golpe entendeu que a consulta não é o instrumento lícito adequado para a discussão do tema e que haveria risco de atuar em substituição ao STF.

“Conquanto se reconheça a importância do tema, tendo em vista a histórica disparidade entre a representação feminina e masculina no parlamento, muito porquê a patente premência de instrumentos que confiram efetividade às ações afirmativas destinadas à correção dessa distorção, a consulta não é o meio procedimental adequado à análise da pretensão”, diz o documento.


Fonte: HuffPost Brasil Athena2








Deixe um Comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Mude para versão para dispositivos móveis deste site