Repasse de valores recuperados na Lava Jato para Covid-19 é suspenso

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A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federalista em Curitiba, decidiu suspender o repasse de recursos recuperados pela Operação Lava Jato para o combate ao novo coronavírus. A decisão, assinada no dia 24 de julho, diz que é preciso esperar a deliberação do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre a questão. Os valores repassados poderiam chegar a R$ 500 milhões em seguida a liberação de todo o montante, enquanto R$ 21 milhões seriam liberados imediatamente. 

No dia 14 de julho, a Advocacia-Universal da União (AGU) pediu ao STF que garanta ao governo federalista a privilégio de determinar o direcção de valores recuperados em casos de depravação, porquê os da Lava Jato.

Na petição, a AGU afirma que o Poder Judiciário não pode admitir pedido do Ministério Público para ordenar a destinação dos valores recuperados sem previsão em lei.

A revelação foi motivada por decisões proferidas pela juíza, que tem aceitado pedidos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada. 

Na ocasião, em nota, a força-tarefa da Lava Jato disse que as ações da AGU “causaram surpresa diante do entendimento prévio manifestado entre a CGU, AGU e MPF” para que os recursos fossem destinados ao combate ao covid-19.


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