Quem recebe Bolsa Família precisa declarar Imposto de Renda em 2021?
Muitos brasileiros que foram beneficiários do Bolsa Família em 2020 estão em dúvidas sobre a enunciação do Imposto de Renda deste ano. Uma das questões mais comuns é sobre a premência de incluir o favor na prestação de contas com a Receita Federalista.
Segundo David Soares, consultor da empresa IOB, as regras do Fisco são as mesmas para esse público. Sendo assim, quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ou somou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na nascente com valor supra de R$ 40.000 no ano pretérito precisa declarar renda.
“Não existe na legislação do Imposto de Renda nenhuma norma que dispense os beneficiários do Bolsa Família de apresentar a enunciação, ou seja, esses contribuintes devem observar as mesmas regras aplicáveis aos demais tributário”, afirmou.
Rendimento sumo
Entretanto, o rendimento mínimo anual que obriga um tributário a declarar IR ultrapassa o valor sumo permitido para receber o favor do governo. O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda mensal de até R$ 89 por pessoa) e para famílias pobres (renda mensal de até R$ 178 por pessoa).
O programa paga R$ 41 por mês, e cada grupo familiar pode somar até cinco benefícios, totalizando R$ 205. Sendo assim, os beneficiários só podem totalizar renda máxima de R$ 2.460 por ano.
“Logo, desde que não estejam enquadrados nas demais hipóteses de obrigatoriedade, os beneficiários do Bolsa Família não precisam apresentar a enunciação de ajuste anual”, explicou Soares.
Vale ressaltar que quem optar por apresentar a enunciação mesmo sendo isento deverá incluir os rendimentos do favor na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
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