PT entra no STF para exigir “desburocratização” do pedido de auxílio de R$ 600

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Partido pede que seja suspensa a premência de justificar regularidade do CPF e indicação dos CPFs dos dependentes do beneficiário

O PT ajuizou nesta sexta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federalista (STF) pedindo o "término das exigências burocráticas" e o pagamento inopino do auxílio-emergencial aos cidadãos que ainda não tiveram cadastro analisado definitivamente.

Na ação obtida pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o partido pede que seja suspensa a premência de justificar regularidade do CPF junto à Receita Federalista e indicação dos CPFs dos dependentes do beneficiário, permitindo o uso de qualquer documento solene, porquê certidões de promanação e de enlace.

"Não se ignora a premência de parâmetros para a licença do auxílio, muito porquê de sua fiscalização, sob pena de desvirtuamento da política pública e, ao término, não promover uma distribuição de renda pautada na justiça social", salvaguarda a ação. Porém, o PT afirma que os requisitos não podem servir de entrave "em momento de fabuloso grave crise sanitária".

O partido também solicita que os valores não retornem à União caso o beneficiário não saque os recursos no prazo de 90 dias, considerado insuficiente em meio à pandemia.

A ação afirma que "as pessoas estão necessitadas de tal assistência, sob pena de serem postas em exigência de miserabilidade", e que essas medidas "dificultam o aproximação ou mesmo limitam para a utilização do auxílio".

A ADI também solicita que o governo tome ações para evitar aglomerações nas agências bancárias, incluindo aumento do número de postos de atendimento e inclusão de todas as instituições credenciadas pelo governo, porquê o Banco do Brasil. Outra solicitação é o fornecimento de itens de proteção, porquê máscaras e álcool em gel, para quem estiver nas filas.


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