Operação mira indústria de rações por rombo de R$ 200 mi; dois são presos

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A segunda tempo da operação "Petscan" cumpre quatro mandados de prisão preventiva e 21 de procura e consumição em estabelecimentos comerciais

Uma força-tarefa envolvendo a Polícia Social, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Herdade cumprem, nesta desta quinta-feira (24), quatro mandados de prisão preventiva e outros 21 de procura e inquietação em endereços de 11 municípios de Minas Gerais. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MPMG, pode ultrapassar R$ 200 milhões.

Duas pessoas já foram presas - sendo uma mulher responsável pela empresa Lupus Provisões e um gerente de vendas da empresa que também participa da sociedade de empresas distribuidoras em Minas Gerais. Outras duas ainda são procuradas.

Esta é a segunda período da operação "Petscan", para combater crimes de sonegação fiscal e lavagem de numerário supostamente cometidos por empresas no segmento de rações.  

"O material foi todo analisado pela Receita Estadual, que verificou fraudes em emissões de notas discais para destinatários inexistentes ou mesmo produtores rurais que desconhecem a origem das mercadorias", explicou a delegada Karla Hermont. 

O auditor fiscal da Receita Estadual, Francisco Lara, explicou os crimes que seriam cometidos pela empresa e porquê essa segunda secção da investigação é um desdobramento da primeira tempo, deflagrada ainda em 2016. 

"Essa período visa fundamentar que a empresa investigada na primeira tempo continua com seu modus operandi, vendendo sem nota fiscal e com nota fiscal aquém do valor comprovado. Eles também utilizam terceiros para enunciar nota fiscal de ração isenta, entregam ração pet para outras pessoas", pontua.

A força-tarefa, composta por policiais civis, servidores da receita e promotores de Justiça, apreendem materiais e documentos em estabelecimentos comerciais e até residências em Belo Horizonte, Santa Luzia, Escrutínio, Sabará e Lagoa Santa, na região metropolitana, além de Itaúna, Muriaé, Juiz de Fora, Governador Valadares, Itambacuri e Teófilo Otoni. 

Assista à fala da delegada Karla Hermont, da Polícia Social, adiante das investigações:

Investigações 

A primeira período da operação aconteceu ainda em dezembro de 2016. Àquela estação, o MPMG também pretendia desarticular um esquema de sonegação comandado por empresas do setor de rações. Segundo as investigações, tinham suspeitas de que as mercadorias eram vendidas sem nota fiscal, além de subfaturamento e emissão de documentos fiscais com indicação de destinatários diferentes dos reais. 

Audácia no esquema

Para o promotor de Justiça do MPMG Hugo Barros de Moura Lima, um dos pontos que labareda a atenção no esquema é a audácia dos envolvidos. "É a audácia delitiva porque grande secção deles já foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pelos crimes de sonegação fiscal, e eles não só persistiram, porquê intensificaram a prática criminosa. Se antes era o transgressão de sonegação, agora temos o delito de organização criminosa, de lavagem de moeda e, mais uma vez, sonegação fiscal. É isso que nos labareda a atenção, que as pessoas continuaram em um esquema milionário e não refrearam suas atitudes delinquentes, mesmo com a primeira lanço da operação Petscan", explicou o promotor. 

Segundo ele, o valor do rombo de R$ 200 milhões pode subir, uma vez que a quantia foi calculada com base nos materiais apreendidos na primeira período da operação, em 2016. 

"A nossa expectativa é que esses novos materiais que apreendemos vão gerar novas autuações fiscais e esse volume de numerário sonegado, infelizmente, vai subir. Infelizmente para a sociedade de Minas Gerais. Alguns envolvidos 'cabeças' do esquema estão sendo presos. Essas pessoas, tantos os presos porquê os que vão responder soltos, serão responsabilizados pelo que praticaram e vão ter que remunerar o tributo sonegado, inclusive respondendo com o patrimônio da empresa e o patrimônio próprio, que é um patrimônio considerável, resultado de lavagem de quantia. No entanto, não temos o poder de impedir o funcionamento da empresa. Quando foi feita a primeira secção da operação, que era o delito de sonegação fiscal, foram apreendidos documentos e geraram autuações fiscais. Isso não impede a empresa de funcionar, ela tem uma atividade lícita. Ela vende rações. O que nós causou estranheza é que os envolvidos intensificaram o esquema de sonegação fiscal na certeza de uma impunidade, que não aconteceu. Estão presos agora e serão denunciados novamente", detalhou Lima.

Crimes

Os envolvidos no esquema podem responder por lavagem de quantia, com pena de três a dez anos, organização criminosa, de três a oito anos, e sonegação, de dois a cinco anos. Todos os crimes com pena de reclusão.

A reportagem de não localizou nenhum responsável pela empresa Lupus Provisões para comentar o caso. 

Material atualizada às 11h52


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