MPMG solicita ao Detran levantamento de todos os pátios de Minas Gerais

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Segundo o órgão, há indícios de que o Estado estaria cometendo irregularidades nas contratações

Menos de dez dias em seguida 16 pessoas, entre delegados, despachantes e donos de pátios de consumição de veículos, serem presas em Santa Luzia, na região metropolitana, acusadas de desviarem R$ 19 milhões em propinas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou recomendação formal ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) solicitando um levantamento de todos os pátios de Minas Gerais. Segundo o órgão, há indícios de que o Estado estaria cometendo irregularidades nas contratações, que deveriam ser feitas por meio de licitações mas, em sua maioria, são feitas somente por credenciamentos.

O levantamento, que foi solicitado em documento expedido na última quarta-feira (18), deverá ser apresentado até janeiro ao MPMG e, no caso de constatadas as infrações, o Detran terá seis meses para fazer os processos licitatórios de todos os pátios. O órgão terá ainda que declarar nulos todos os processos feitos sem licitação. As investigações realizadas no contexto da operação Cataclisma, que prendeu 16 pessoas em Santa Luzia no último dia 11, também já apontaram que em cidades porquê Ribeirão das Neves e Araguari existem serviços de remoção, repositório e guarda de veículos por empresas privadas ou pessoas contratadas pelo Poder Público sem prévia licitação. O credenciamento até poderia ser feito, mas exclusivamente em exceções, o que para o MPMG tornou-se normal. A recomendação foi feita diretamente a pessoa do diretor do Detran, Kleyverson Rezende. 

“É óbvio que o decreto de Minas Gerais prevê a possibilidade de credenciamento, mas esse credenciamento só pode ocorrer nas comarcas onde não há competição. Logo ele terá que provar que em determinada comarca não há possibilidade de licitantes para que faça o credenciamento. Portanto, a regra é a licitação, somente excepcionalmente poderá ocorrer o credenciamento. O que nós apuramos, a princípio, é que a exceção virou regra. Logo no Estado de Minas Gerais ocorre credenciamento para a licença desse serviço público”, afirmou o promotor de Justiça Fabrício Fonseca.

De congraçamento com o promotor, a não licitação facilita a prática de crimes, assim porquê acontecia em Santa Luzia, em que a organização criminosa cobrava propinas nas vistorias e na liberação de veículos, além de realizar lavagem de numerário e inserção de dados falsos. “Não se consegue indagar qual a melhor proposta para o Estado, facilita muito a depravação, porque fica a critério do mandatário regional a estudo e indicar qual será aquele recinto, qual será aquela empresa. Ele destina determinado recinto para determina empresa. Isso facilita muito o conluio, o concórdia e, com isso, temos o caso de devassidão. O Estado também perde recursos ou outros benefícios sem a licitação”, afirmou. 

Ainda segundo o promotor, caso seja constatada a irregularidade, os responsáveis devem responder por delito de não cumprimento da lei, mas ainda é preciso identificar quem estaria agindo na ilegalidade. Não é descartada a possibilidade de outras quadrilhas estarem envolvidas, visto que a organização desmantelada no último dia 11 agia em pelo menos dez cidades. “É muito prematuro expressar se é o governador, se é o mandatário universal. Não podemos chegar a essas conclusões sem a estudo do documento. Em uma visão universal, há um descumprimento sistemático, mas eu não posso indicar agora quais os pátios, quais delegados, quais cidades, quais agentes públicos e políticos estariam envolvidos com isso”, afirmou.

Os responsáveis, mas, podem não ser punidos, mesmo que a irregularidade seja constatada, porquê explicou o também promotor Peterson Araújo. “Nem toda ilegalidade se converte em improbidade. É provável que seja feito um termo de ajuste de conduta, é extremamente generalidade. Para que haja improbidade tem que ser comprovado o elemento subjetivo, porquê dolo e culpa, e essa estudo não é tão trivial assim. Nesse momento inicial não podemos imputar culpas e improbidade a ninguém. Queremos solucionar essa ilegalidade”, disse.

A reportagem questionou ao Detran quantos pátios existem hoje no Estado e quantos são credenciados e licenciados, mas, de entendimento com a nota da Polícia Social, não existem pátios licitados em Minas Gerais. “Atualmente, todas as 397  empresas que prestam serviço de guarda e remoção são credenciadas”, afirmou.

Leia a nota completa aquém:

A Polícia Social de Minas Gerais (PCMG) informa que realiza o credenciamento para o tirocínio dos serviços de remoção, repositório e guarda de veículo automotor conforme estabelece o Decreto Estadual nº 47.072/16, mencionado na Recomendação do MP.

Atualmente, todas as 397  empresas que prestam serviço de guarda e remoção são credenciadas. Os dados referentes às empresas credenciadas estão disponíveis no portal detran.mg.gov.br, podendo ser acessadas por qualquer cidadão.

 O Detran-MG está encaminhando Ofício ao Ministério Público, solicitando agendamento de reunião para tratativas pertinentes à Recomendação publicada esta semana.


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