Inscrições para o Fies terminam hoje

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As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 milénio vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federalista.

O portal faz secção do projecto de transformação do dedo do governo, de oferecer todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha. O candidato também pode acessar o portal do Fies , onde será redirecionado para o site do governo.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Mudanças

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 milénio. O ajuizamento deverá ser feito depois 360 dias de inadimplência na período de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no contexto administrativo. Pela solução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem obrigação menos de R$ 10 milénio. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Ensino (MEC), “dinamizar a licença do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Inspecção Pátrio do Ensino Médio (Enem)  porquê pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite sumo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será provável contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem porquê forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e somente não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de golpe também para a secção discursiva, 400 pontos, que está aquém da nota média pátrio, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de namoro do curso de direcção desejado.

O comitê aprovou o projecto trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão desabar de 100 milénio em 2020 para 54 milénio em 2021 e 2022, caso não haja modificação nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 milénio vagas caso haja modificação nessas variáveis ou aportes do MEC.


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