Entidades vão ao STF contra decreto que permite substituir servidor em greve
Agência Brasil
Sindicatos alegam que a norma fere a Constituição por permitir que trabalhadores estaduais, municipais e terceirizados exerçam funções que são prerrogativa de servidores da União
Entidades representativas dos servidores públicos federais protocolaram na manhã desta quinta-feira (09) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 7.777/2012, editado pela presidenta Dilma Rousseff para garantir a continuidade da prestação de serviços durante a paralisação. Esta quinta-feira foi de manifestações pelo País.
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Os funcionários públicos alegam que a norma fere a Constituição Federal por permitir que trabalhadores estaduais, municipais e terceirizados exerçam funções que são prerrogativa de servidores da União. A ação é subscrita por 31 entidades que compõem o Fórum Nacional da Campanha Salarial de 2012.
De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), alguns sindicatos não conseguiram enviar a documentação a tempo para participar da ação. “Todos eles subscreveram. Os que não conseguiram mandar os documentos a tempo vão se agregar como coautores no decorrer da ação”, disse.
Aeroportos: Dia também foi de protestos de policiais federais pelo País
Operação-padrão da PF faz com que haja fila no embarque de passageiros no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre
Foto: AE
Movimentação no aeroporto de Cumbica em Guarulhos (SP), durante operação-padrão realizado por policiais federais
Foto: Lucas Dantas/Futura Press
Policiais federais do Paraná realizaram operação-padrão no Aeroporto Afonso Pena durante toda a manhã
Foto: Futura%20Press
Passageiros acompanham voos no terminal do aeroporto Afonso Pena, no Paraná; mais de 60% dos voos atrasaram
Foto: AE
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Foto: AE
Servidores federais em greve ocuparam a avenida Padre Cacique, em Porto Alegre (RS), nesta manhã
Foto: AE
Passeata de servidores federais para reivindicar plano de carreira, no centro do Rio de Janeiro
Foto: AE
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Foto: Daniel%20Aderaldo/iG
Fila no saguão para entrar na sala de embarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza
Foto: Daniel Aderaldo/iG
A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada por meio de protocolo virtual, mas os servidores fizeram uma manifestação em frente ao STF para marcar a iniciativa. Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, a expectativa dos funcionários é que o tribunal atue com rapidez. “A gente espera que o STF tenha celeridade para conceder uma liminar revogando esse decreto o mais rápido possível”, disse.
Além demanda jurídica aberta no STF, os servidores entregaram representação contra o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT) no início da tarde, também referente ao Decreto 7.777. A OIT é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como missão promover acesso de homens e mulheres ao trabalho decente.
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