Eleitores mineiros que não cadastraram biometria não terão títulos cancelados

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Cidadãos de 148 cidades poderão votar nas eleições municipais deste ano mesmo sem ter feito a revisão biométrica, antes obrigatória para os mesmos

Os eleitores de 148 municípios mineiros que não cadastraram sua biometria no prazo estipulado (até março de 2020) não terão seus títulos cancelados, e poderão votar normalmente nas eleições municipais deste ano. Entre as cidades, estão Novidade Lima, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Sete Lagoas (saiba todas AQUI).

Entretanto, outros 27 municípios, porquê Fervedouro, Moeda e Piracema (saiba o restante AQUI), que passaram pela revisão biométrica em 2019 e 2020 por terem indícios de fraude nesse cadastro não foram incluídos nessa medida. Ou seja, os eleitores dessas cidades que não se cadastraram continuarão com o bloqueio de seu título, mas, a situação pode ser regularizada através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o TRE, com a suspensão do cancelamento, os eleitores que desejarem transferir seu lugar de votação para outro município podem solicitar nascente serviço também pela sua página na internet. Quem quiser mudar o lugar dentro da cidade ou modificar dados pessoais, precisa esperar o término das eleições.

Naqueles municípios que encerraram a revisão biométrica em ciclos anteriores, porquê Betim, Escrutínio, Uberaba e Uberlândia, onde a revisão terminou em fevereiro de 2018, os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento também permanecem com os títulos cancelados.

"O cancelamento dos títulos será processado somente depois o pleito, em novembro. Até lá, os eleitores não ficam sujeitos às penalidades previstas em lei quando há carência de quitação eleitoral, porquê o impedimento de tomar posse em cargos públicos e solicitar passaporte", informou o Tribunal.

Atendimento online

Ainda de negócio com o TRE, os cidadãos que precisarem tirar o primeiro título de sufragista, transferir o estância eleitoral, revisar dados ou regularizar a situação do seu título podem solicitar atendimento pela internet, e seguir as instruções para preenchimento dos formulários e envio de documentos.

O objetivo é não prejudicar o atencimento à população, já que o expediente em todas as unidades do TRE está suspenso, devido à pandemia do novo coronavírus. "Prometer a prestação de serviços aos eleitores, que têm até 06 de maio para fazer o título, transferi-lo para outro município ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro, que é previsto em lei, não sofrerá alterações", diz.

O sufragista que ainda não tiver cadastrado a sua biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral para realizar o processo.

Aliás, outros serviçoes estão disponíveis online, porquê:

- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, elaboração partidária, crimes eleitorais e negativa de catálogo;

- Débitos do sufragista: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de exiguidade às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;

- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro;

- Título e lugar de votação: consulta sobre os dados do título de sufragista e lugar de votação.

- E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.


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