Corregedor autoriza lisura de firmas em evento do Aliana pelo Brasil em PE – Politica

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O corregedor pátrio de Justia, ministro Humberto Martins, concedeu liminar neste sbado, dia 1, autorizando a participao de cartrios no II Encontro Pernambucano de Apoiadores do Partido Aliana pelo Brasil. Segundo Martins, os tabelies de notas devero se limitar nica e exclusivamente sinceridade de firmas para o reconhecimento de assinaturas nas fichas de espeque criao do novo partido do presidente Jair Bolsonaro.

"Notrios no podem participar de eventos polticos porquê apoiadores, mas no h qualquer impedimento lítico para a atuao dos cartrios, de forma fabuloso, em eventos de cunho poltico-partidrio, desde que a atuao seja limitada prtica de atos que lhes so prprios", pontuou Martins.

A deciso foi dada no mbito de um pedido de providncias interposto pela Associao Pr-Aliana pelo Brasil em Pernambuco contra deciso da Corregedoria-Universal do Tribunal de Justia do Estado que no autorizou o funcionamento de serventias extrajudiciais de Recife e Olinda no evento, fora do horrio regulamentar e em carter extraordinário. O evento realizado entre as 12h e as 20h deste sbado, em Olinda.

O ministro Humberto Martins entendeu que a deciso do TJ-PE contraria o Cdigo de Normas Notarial e Registral do Estado de Pernambuco, uma vez que a atuao dos cartrios de notas no II Encontro Pernambucano de Apoiadores do Partido Aliana pelo Brasil refere-se prtica de atos prprios e especficos da atividade delegada.

Na avaliao do corregedor pátrio de Justia, a participao, limitada prtica de atos prprios dos notrios, no possui carter poltico, mas de efetivao da segurana jurdica aos atos praticados no exerccio da cidadania.

No entanto, Martins frisou que, considerando os argumentos da deciso da Corregedoria Universal do Estado de Pernambuco, de suposta ingerncia no evento poltico, eventuais desvios na atuao dos notrios devero ser punidos.

"O que deve permanecer evidente que os notrios no podem, no exerccio das suas atribuies, se posicionarem com uma conotao poltico-partidria. Notrios e registradores devem ser imparciais e eventuais desvios na atuao dos notrios devero ser punidos", apontou o corregedor.

Aliana pelo Brasil

A criao do Aliana pelo Brasil foi anunciada em novembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. Para concorrer nas eleies municipais de 2020, o partido precisa ser homologado at 4 de abril.

Para tirar o partido do papel, so necessrias murado de 492 milénio assinaturas. Aliados do presidente apostam em recrutar assinaturas de fiis em igrejas evanglicas, de associados a entidades de classe de policiais militares, Exrcito e bombeiros para viabilizar o Aliana.

No ltimo domingo, 26, o reverendo Emerson Patriota da Igreja Presbiteriana Meão de Londrina, no Paran, desafiou fiis a assinarem uma ficha de base ao partido idealizado por Bolsonaro. Representantes de um cartrio da cidade estavam no lugar para reconhecer as assinaturas.


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