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Cláusula no congraçamento Mercosul-UE preocupa produtores



HO / Argentina's Presidency Press Office / AFP

HO / Argentina’s Presidency Press Office / AFP

Uma cláusula incluída nos últimos momentos da negociação entre Mercosul e União Europeia, ontem (28), em Bruxelas, está preocupando o setor privado brasílico. Trata-se do chamado “princípio da prevenção”. O dispositivo deixou em alerta mormente o agronegócio porque, dependendo da abordagem, pode permitir a imposição de barreiras para a compra de produtos considerados suspeitos por uso de agrotóxicos proibidos ou criados em áreas ilegais de desmatamento, mesmo sem comprovação científica.

Criada e defendida pela UE, a medida é rechaçada por outros países – porquê os Estados Unidos – e difere do regimento previsto pela Organização Mundial do Negócio (OMC). Ao invocar o princípio da prevenção, os governos europeus simplesmente bloqueiam importações sem que haja qualquer investigação sobre os eventuais danos que esses bens causariam durante a sua produção.

Até duas semanas detrás, o ponto era visto porquê inegociável pelo Ministério da Cultura. A pasta considerava que a medida se tornaria um instrumento de protecionismo em meio a um conciliação de liberação de negócio. Foi preciso, no entanto, ceder e incorporá-lo ao entendimento para que ele fosse concluído. Segundo uma manadeira próxima as negociações, essa foi a “última fronteira negocial”.

A solução, afirma um integrante do Itamaraty, foi incluir uma “blindagem” para evitar que os europeus “abusem” do mecanismo. A íntegra do documento ainda não foi divulgada. Mas, segundo negociadores do lado brasiliano, foi provável proteger o Mercosul do uso indiscriminado do princípio da prevenção.

De pacto com o Itamaraty, há um dispositivo que torna obrigatória a revisão periódica da medida, além de prometer a premência da apresentação de provas científicas para os consumidores interromperem compras preventivamente.

Aliás, os integrantes do Mercosul teriam doado aos europeus com a exigência de que o princípio constasse somente no capítulo “desenvolvimento sustentável” do convenção. O trecho do texto traz ideias e diretrizes a serem seguidas pelos países membros de ambos os blocos, mas não trata de normas vinculantes às quais todos estarão obrigados. O princípio de prevenção teria ficado de fora do capítulo que envolve questões sanitárias e fitossanitárias e também do capítulo que envolve barreiras técnicas.

Para um representante do setor do agronegócio, a inclusão do princípio de prevenção no capítulo sanitário seria “um sem razão” e representaria um “dano enorme” ao Brasil. O capítulo é descrito pela UE porquê “ávido” e trata, entre outras coisas, de segurança fomentar.

Preocupada com a reação dos países do conjunto, a UE afirma que zero no concórdia muda o jeito que o conjunto adota suas regras de segurança cevar para produção doméstica ou produtos importados. A UE também destaca que o convenção explicita o princípio de prevenção, que, de entendimento com o texto, significa que autoridades públicas possuem o recta de agir para proteger seres humanos, animais e vegetais diante de um provável risco, até mesmo quando análises científicas não forem conclusivas.





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