‘Certido de Minas Gerais’ encontrada em Lisboa – Gerais

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(foto: fotos IHGMG/Divulga
(foto: fotos IHGMG/Divulgao )

'Epístola de 21 de fevereiro de 1720 na qual se declara que se tem resoluto gerar-se um novo Governo em S. Paulo separado do de Minas e que para se evitar a despesa entre os confins das Minas Gerais com o Governador do Rio, Bahia e Pernambuco tomasse o Governador Conde de Assumar as informaes necessrias sobre levante pessoal dando conta do que ajuntar com o seu parecer a se poder tomar a resoluo que for mais profíquo'

Transcrio da epístola rgia

Uma invenção no pilha da Livraria Pátrio de Portugal, em Lisboa, mostra que Minas Gerais, estado com nome e sobrenome, tem tambm certido de promanação. Datado de 21 de fevereiro de 1720, o documento com a cor do tempo, escrita sublime e assinatura do rei dom Joo V (1690-1750) anuncia a deciso da Diadema Portuguesa de gerar a Capitania de Minas – desde 1709, vigorava a Capitania de So Paulo e Minas do Ouro, em decorrncia da Guerra dos Emboabas. J em 2 de dezembro do mesmo ano, veio o “batismo”, por meio de um alvar especificando a delimitao do territrio, organizao administrativa e questes jurdicas, afirma o promotor de Justia Marcos Paulo de Souza Miranda, que preside a comisso Histria de Minas do Instituto Histrico e Geogrfico de Minas Gerais (IHGMG), que organizou programao peculiar para as celebraes do tricentenrio de Minas.

“Muitos dos documentos sobre nossa histria, a exemplo da epístola rgia de dom Joo V e do alvar de 2 de dezembro de 1720, se encontram em arquivos, bibliotecas e outras instituies de Portugal”, conta Souza Miranda, pesquisador contumaz de documentos no pas europeu e responsável de livros com base nos estudos alm-mar, entre eles O Aleijadinho Revelado: Estudos histricos sobre Antonio Francisco Lisboa e Jurisdio Dos Capites – A histria de Januario Garcia Leal, o Sete Orelhas e seu grupo.

“Neste ano das comemoraes, tais documentos so de suma importncia para jogar mais luz sobre os fatos histricos. Estamos, inclusive, mergulhados nas pesquisas sobre outros episdios do sculo 18, porquê a Sedio de Vila Rica (1720), das quais expoente foi Felipe dos Santos, morto h 300 anos. Vale ressaltar que, na epístola rgia, o rei de Portugal ordenava maior resguardo do porto de Santos (SP), com construo de uma fortaleza, para impedir o contrabando de ouro da regio das minas para o exterior e barrar o contato da populao daqui com a fita litornea”, explica Souza Miranda. Uma das concluses do perodo que Minas, fechada porquê um gigantesco cofre de tesouros minerais, ficou sem passagem para o mar e, assim, sem praia no seu territrio. “ pesquisando que vamos deslindar mais sobre nossa trajetria.”

Pginas de valor

At o término do ano, Minas ter uma programao extensa para comemorar os trs sculos, e muitas dessas “descobertas” recentes j esto disponveis ao pblico, destaca o integrante do IHGMG, Adalberto Andrade Mateus, que coordena, com a gegrafa da Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG), Mrcia Maria Duarte dos Santos, a Comisso do Tricentenrio de Minas pela instituio. “Esta realmente uma tima oportunidade para aprendermos mais e conhecermos documentos que esto distantes de nossos olhos. Por isso, teremos, na nossa sede, em BH, uma srie de atividades, a exemplo de palestras, exposies, mesas redondas, seminrios e painis, com estudiosos do tema. A sede do IHGMG fica na Rua dos Guajajaras, 1.268, no Bairro Barro Preto, na Regio Meio-Sul de BH.

Na programao, j esto definidos um seminrio sobre a Inconfidncia Mineira (1789), em abril; exposio sobre cartografia de Minas, em julho e agosto, no Museu das Minas e do Metal, na Praa da Liberdade, em BH; exposio sobre documentao dos primrdios das Gerais, no Museu Mineiro, tambm em julho e agosto; seminrio sobre a Revoluo Liberal de 1842, em agosto, em Santa Luzia, na Grande BH; seminrio Genealogia sobre a Gente Mineira, em novembro, na capital. Para realizao das atividades, o instituto formou parceria com o Meio de Referncia em Cartografia Histria da UFMG, Registo Pblico Mineiro, vinculado Superintendncia de Museus, Bibliotecas e Registo Pblico e Equipamentos Culturais, Fundao Clvis Salso e outros.
Primeira vila, cidade, capital e diocese de Minas, Mariana, na Regio Mediano, deu incio, em 13 de fevereiro, s comemoraes intituladas “Os 300 anos das Minas: as Gerais comearam cá”, com palestra, na preâmbulo, da professora perito em histria da arte colonial, Adalgisa Arantes Campos “O objetivo resgatar nossa histria, envolver a comunidade em programas de educao patrimonial e pr em prtica uma agenda de aes nas reas educativa, cultural e social”, disse o secretrio municipal de Cultura e Turismo, Efraim Rocha. “O maior pintor do perodo colonial, Manuel da Costa Atade (1762-1830), nasceu em Mariana, e nem todos sabem que o julgamento de Felipe dos Santos ocorreu cá”, acrescentou o secretrio, destacando que a promoo da prefeitura com organizaes culturais locais.

J em Caet, antiga Vila Novidade da Rainha (nome em homenagem a Maria Ana de ustria, mulher de dom Joo V, que reinou em Portugal de 1706 a 1750), houve sarau no dia 14, com a celebrao dos 306 anos do municpio surgido antes de Minas se separar da Capitania de So Paulo, e entrega da Comenda dos Emboabas. A cidade saiu na frente, em setembro, com desfile, pelas ruas, de estudantes e autoridades carregando a labareda simblica dos 300 anos de Minas, agora percorrendo outras localidades. Segundo a prefeitura, foi criada uma identidade visual alusiva data para ser compartilhada com as cidades mineiras.

Em Ouro Preto, h mais duas frentes: a comemorao dos 40 anos da cidade porquê Patrimnio da Humanidade e o tricentenrio da Sedio de Vila Rica. Na quinta-feira, uma reunio na Cmara Municipal, com representantes de 15 instituies, definiu a comisso encarregada da programao – frente, est o presidente do Legislativo, vereador Juliano Ferreira, estudioso da histria lugar e responsável de dissertao de mestrado sobre o Morro da Queimada, stio arqueolgico que guarda vestgios da minerao no sculo 18 e um dos palcos da revolta de Filipe dos Santos. Alm da prefeitura e da cmara, o grupo integrado por especialistas da Fundao de Arte de Ouro (Faop), Museu da Inconfidncia e outros.

Histria 

A Guerra dos Emboabas levou, em 1709, criao, pela Diadema Portuguesa, da Capitania de So Paulo e Minas do Ouro, onde anos depois, aps a Sedio de Vila Rica, nasceu a Capitania de Minas. Vale saber, portanto, um pouco desses fatos. Lendas e fatos histricos povoam a histria de Filipe dos Santos e em seu livro Ouro Preto – um novo olhar, o professor do Instituto Federalista de Minas Gerais, Alex Bohrer explica os acontecimentos. “Em 1720, o governo portugus props a instalao de casas de fundio em Minas. Isso gerou insatisfação universal entre os mineradores. Logo comearam manifestaes pelos arraiais da regio. O ponto cima da revolta aconteceu na Praa da Matriz de Cascata do Campo, onde Filipe dos Santos, um dos lderes sediciosos, apregoava possante exposição contra o governo portugus. No átrio da igreja foi recluso e levado para Vila Rica, onde foi enforcado e esquartejado na presena do governador, o conde de Assumar.”

O responsável explica que “ao contrrio do que diz a histria solene, a tradio lugar conta que Filipe foi arrastado por cavalos pela Ladeira (atual Rua Padre Afonso de Lemos), onde foi esquartejado sem julgamento prvio. De qualquer forma, a praa principal de Cascata (lugar da priso e onde ficou exposta uma secção do corpo do réprobo) hoje leva o nome de Filipe dos Santos”.

E mais: “O Conde de Assumar, aps esse episdio, sugeriu ao Rei de Portugal a separao das Minas e So Paulo (que at ento formavam uma s capitania). Era o promanação de Minas Gerais. Assumar ainda props que se construssem em Cascata um quartel e um palcio para os governadores de Minas, tendo em vista o ponto estratgico que o lugar era por excelncia, cá convergindo os principais caminhos da capitania, lugar ideal, porquê argumentou, para uma capital. O quartel seria construdo j em 1720 e reconstrudo em 1779, quando se tornaria clebre. Porm, achou-se melhor guardar Vila Rica porquê capital solene, enquanto Catadupa possuiria um Palcio de Campo para os governadores, onde, longe da turbulncia de Vila Rica, seria mais seguro residir. As runas deste luxuoso Palcio de Campo continuam porquê testemunhas mudas de um dos movimentos histricos que mais despertaram interesse dos pesquisadores: a Inconfidncia Mineira.”

A histria dos emboabas comea muito antes, quanto Minas, conforme os estudiosos, era uma terreno sem lei, No incio do sculo 18, os paulistas, descobridores das minas, estavam estabelecidos nos arraiais que iam de Caet a So Joo del-Rei. Atrados pelas riquezas, os emboabas, grupo formado por portugueses, baianos e pernambucanos, tambm chamados de reinis e forasteiros, chegaram em tamanho, invadindo a rea e revoltando os pioneiros. A disputa pelo ouro e pelo poder – a guerra foi, supra de tudo, uma disputa poltica, em torno dos principais cargos e postos da administrao montada na regio – levou a conflitos armados e escolha, em 1707, de um emboaba para governador, o portugus Manuel Nunes Viana, revelia da Diadema Portuguesa.

Territrio de ouro 

Sculo 17

 Primeiros colonizadores chegam s minas em procura de ouro e pedras preciosas. At incio do sculo 18, a regio fazia secção da Capitania do Rio de Janeiro

1709

Neste ano, criada a Capitania de So Paulo e Minas do Ouro, em decorrncia da Guerra dos Emboabas

1711

Surgem as primeiras vilas do ouro: Mariana, em 8 de abril; Ouro Preto, ex-Vila Rica, em 8 de julho; e Sabar, antiga Vila Real de Nossa Senhora da Conceio de Sabar, em 17 de julho

1714

Em 6 de abril, so institudas as comarcas, em Minas, de Rio das Mortes, Vila Rica e Rio das Velhas

1720

Regio de explorao do ouro se torna capitania: em 21 de fevereiro, epístola rgia anuncia a separao de Minas de So Paulo, e em 2 de dezembro um alvar define questes administrativas e jurdicas


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