Apesar da recuperação da economia no segundo semestre de 2017, a equipe econômica do governo ainda tem desafios para vencer em 2018. Com discussões adiadas pelo Congresso e com a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a protelação dos reajustes ao funcionalismo federalista, as medidas de ajuste fiscal representam uma manadeira principal de receitas para o governo fechar as contas e executar a meta de déficit primitivo de R$ 157 bilhões para nascente ano que se inicia.

Originalmente, o governo pretendia que as medidas resultassem em ajuste de R$ 21,4 bilhões para 2018. Desse totalidade, R$ 14 bilhões viriam do aumento de tributos e R$ 7,4 bilhões, de cortes de gastos obrigatórios. S procrastinação das votações para o ano novo e a decisão do STF reduziram o ajuste para R$ 13,6 bilhões na melhor das hipóteses.

A maior perda, de R$ 6 bilhões, corresponde à antecipação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos exclusivos de investimento. Por justificação do princípio que estabelece que aumentos de impostos só podem entrar em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da República, o IR só poderá ser cobrado em 2019, caso a Medida Provisória (MP) 806 seja aprovada leste ano.

As demais perdas decorrem da regra da noventena, que determina que aumentos de contribuições só podem vigorar 90 dias depois da sanção. A estimativa original do Tesouro Nacional previa a aprovação em dezembro do projeto de lei que reverte a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores da economia e da MP que aumentaria, de 11% para 14%, a taxa dos servidores para a Previdência do funcionalismo, para entrarem em vigor em abril.

Com a eventual aprovação das propostas no início de fevereiro, as contribuições para a Previdência (pública e dos trabalhadores privados) só aumentariam em maio. S protraimento em um mês reduzirá o alcance do ajuste em R$ 1,8 bilhão.

A conta não inclui o impacto de R$ 4,4 bilhões do reajuste para o funcionalismo público federalista, que deve ser julgado em fevereiro. Isso porque os servidores terão de repor o valor pago a , caso o Supremo decida favoravelmente ao governo. Se o governo for derrotado no STF, o ajuste diminuirá ainda .

Contingenciamento

Se nenhuma medida de ajuste for aprovada, o governo perderá integralmente os R$ 21,4 bilhões que constam do Orçamento Geral da União de 2018. Nesse caso, a equipe econômica terá de contingenciar (bloquear) as despesas discricionárias (não obrigatórias) para executar a meta fiscal e não ultrapassar o teto federalista de gastos.

Em tese, o governo teria de contingenciar os R$ 21,4 bilhões que deixarão de entrar no caixa. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que pode ser que não seja necessário bloquear todo o valor, por motivo do aumento das receitas. Além da recuperação econômica, que tem impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o governo pretende substanciar o caixa com R$ 8 bilhões de leilões de campos de petróleo e com a cessão onerosa do excedente de petróleo na categoria pré-sal, das quais valor ainda não está estimado.

Além disso, com a invenção de que existem barris na categoria pré-sal do que o originalmente estimado, a Petrobras terá de desembolsar ao Tesouro Nacional neste ano que se inicia. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões à União pela cessão dos 5 bilhões de barris do pré-sal.

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Fonte: Agência Brasil – Últimas notícias do Brasil e do mundo – pública de notícias da . Informações sobre política, economia, educação, direitos humanos e outros assuntos.

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