Servidores efetivados pela Lei 100 serão afastados até o término do ano
S Governo de Gerais confirmou nesta quarta-feira (23) que os servidores da ensino efetivados pela Lei Complementar 100 que não tiveram condições de se reformar serão desligados até o dia 31 de dezembro. A medida é o cumprimento de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a dispensa dos 98 milénio funcionários, efetivados sem concurso público em 2007. Cerca de 71 milénio devem deixar os cargos.
Em nota, o governo afirmou que "durante todo o ano de 2015, tomou medidas em obséquio dos servidores atingidos pela Lei 100" e que "já se esgotaram todos os recursos" contra a decisão do STF. S Estado diz que "empreendeu todos os esforços junto ao Ministério da Previdência e o INSS para prometer aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de Gerais para quem tiver condições de obtê-la até 31 de dezembro".
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Neste ano, 15 milénio servidores aprovados em concurso público foram nomeados, entre eles ex-efetivados pela Lei 100. Ainda conforme a nota, o governador Fernando Pimentel (PT) pretende atingir 60 milénio nomeações até o término do procuração. Outra medida adotada foi a publicação de 13.555 atos de aposentadoria com o intuito de prometer o recta previdenciários desses trabalhadores.
Designação
Além da nomeação, o governo informa que esses servidores poderão participar do processo de designação que ocorrerá a partir de janeiro de 2016. Nesse caso, terá prioridade o profissional que já foi ratificado em concurso e ainda não foi nomeado e, em seguida, aquele que tiver tempo de serviço público prestado no contexto do sistema estadual de ensino.
Nos próximos dias, um hotsite, que será hospedado no domínio da Secretaria de Estado de Educação, será disponibilizado para que as dúvidas dos servidores ex-efetivados sejam sanadas.
Fonte: R7 - Gerais
