Imposto único: Como proposta do PSL, novo partido de Bolsonaro, pode aumentar a desigualdade

Arquivada em 2010, a proposta do imposto único no Brasil é a principal bandeira do PSL, partido pelo qual o deputado federalista Jair Bolsonaro (PPS-RJ) afirmou que irá se filiar para disputar a Presidência da República.

De pacto com o presidente da legenda, Luciano Bivar, o pré-candidato tem participado das discussões para apresentar uma novidade proposta sobre o tema. "Temos conversado bastante. Estamos estudando. Estou revisando alguns pontos. Tudo é momento de muito desvelo. S Paulo Guedes e Marcos Cintra também estão olhando", afirmou Bivar ao HuffPost Brasil.

Guedes é um dos economistas da equipe da pré-campanha do presidenciável. Oá Marcos Cintra é responsável da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 474/2001, apresentada quando foi deputado federalista pelo PFL. S texto foi autenticado na comissão sobre o tema, mas não chegou a ser votado no plenário da Câmara.

Segundo Bivar, que defendeu a teoria ao disputar o Planalto em 2006, será entregue uma silabário a todos os deputados federais para esclarecimentos e em fevereiro será lançada uma frente parlamentar pela unificação de impostos.

De conciliação com o Impostrômetro, em 2017, os brasileiros tiveram que trabalhar 153 dias exclusivamente para remunerar impostos.

Na avaliação do presidente do PSL, a PEC não foi adiante devido ao lobby contrário na época, mas agora "o Brasil está numa novidade período". "As pessoas não aguentam tantos tributos. Empresas têm fardo desnecessária de técnicos para trabalhar para o governo recolher", afirma.

A sigla chegou a publicar um vídeo em resguardo da teoria.

S que é imposto único

Os defensores da proposta sustentam que ela combate a sonegação e diminui custos tanto dos empresários quanto da população. S argumento é de que seriam menores os gastos com profissionais da área tributária e haveria uma redução no preço dos produtos e serviços.

A teoria de Cintra é findar com tributos municipais, estaduais e federais, porquê IPTU, IPVA e imposto de renda, respectivamente, e substituí-los por um imposto único cobrado nas transações bancárias. Nelas, cada secção pagaria 2,81% do valor da operação.

Isso significa que, ao transferir R$ 100, por exemplo, você pagaria R$ 102,81 e a pessoa receberia R$ 97,19. A diferença, o banco repassaria para o Estado, que arrecadaria R$ 5,61.

Segundo Cintra, com a alteração os tributos representariam 27% do PIB (Produto Interno Bruto) brasílico. Hoje são muro de 35%, de combinação com o economista.

A proposta prevê que saques seriam taxados em duplo para evitar sonegação. Oá as notas fiscais seriam abolidas, pois a comprovação de qualquer transação se daria por meio do pagamento efetuado, extinguindo-se qualquer tipo de fiscalização nas empresas.

Apesar de invocar "imposto único", a PEC mantém impostos regulatórios, porquê os sobre importação e previdenciários, porquê os do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de taxas federais, estaduais e federais.

Seriam extintas 23 tributações, porquê impostos sobre a folha de salários, a CIDE (cobrada em combustíveis) e o IOF (sobre operações financeiras).

Para uma emenda à Constituição ser aprovada são necessários 308 votos na Câmara dos Deputados, em dois turnos. No Senado, é preciso do esteio de 49 parlamentares, também em dois turnos.

Imposto único e injustiça

Apesar de popular entre secção dos brasileiros, o imposto único sofre críticas de especialistas. Na avaliação de Mauro Silva, diretor de assuntos técnicos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a proposta é injusta e ineficiente.

"Provavelmente vai reforçar a desigualdade e tornar o nosso sistema ainda injusto do que é hoje", afirmou ao HuffPost Brasil.

A teoria da tributação difundida diz que para alcançar a capacidade contributiva - ou seja, quanto o cidadão pode remunerar - é preciso considerar três aspectos: renda, consumo e patrimônio. "Quando você não pega esses três pontos, você não promove uma justiça fiscal porque algumas pessoas vão evadir da tributação", afirma o profissional.

S imposto único começa falhando nessa secção teórica porque na movimentação financeira você vai pegar, vamos expressar assim, o consumo, e um pouco da renda. Imagina a pessoa que tem uma renda baixa ou quase zero e consome muito pouco, mas é proprietária de metade do Brasil? E resolve permanecer paradinha com aquele patrimônio. Essa pessoa vai remunerar imposto? Quase zero.

S profissional alerta que essas propostas "são muito encantadoras para o leigo" que acha que vai remunerar menos impostos, mas que pode encarar umaumento da fardo tributária.

Na avaliação do auditor fiscal, o imposto único seria ineficiente e pode colocar em risco os recursos necessários para o Estado manter serviços públicos. Ele entende que a mudança também não evitaria a sonegação porque pessoas com tá poder aquisitivo encontrariam outros meios de lesar o sistema, porquê bitcoin ou ouro.

Quem tem muito moeda vai encontrar meios de sonegar. Aquele que tem pouco, o assalariado, porquê sempre, vai continuar tributado porque o salário vai vir pelo banco. S grande empresário que hoje já sonega muito vai continuar sonegando porque vai encontrar outros meios.

Fonte: HuffPost Brasil Athena2